Questões de Direito Administrativo da CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.

É inexigível a licitação para a contratação de serviço de restauração de obras de arte de um acervo público danificadas. 

Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.

Considerando a necessidade de pequenos reparos estéticos em um prédio público, a instituição responsável poderá realizar a contratação da mão de obra por tarefa, sendo, nesse caso, obrigada a fornecer os materiais necessários à execução da obra. 

No que se refere à gestão de processos e à gestão de contratos, julgue o item seguinte. 

Caso seja da administração pública a responsabilidade pela obtenção de licenciamento ambiental para realizar uma obra de engenharia, a solicitação pode ocorrer após a divulgação do edital de licitação, mas deve ser adquirida antes da formalização contratual. 

No que se refere à gestão de processos e à gestão de contratos, julgue o item seguinte. 

Na ocorrência de aumento quantitativo em contrato formalizado por meio de licitação, a administração pública poderá alterá-lo de maneira unilateral, desde que obedeça aos limites previstos em lei.

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.