Questões de Direito Administrativo da CESPE / CEBRASPE

#Questão 737703 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

#Questão 737710 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite que se efetue corte no fornecimento de serviço público essencial, ainda que tal inadimplência se refira a dívida

A) contraída por usuário pessoa jurídica de direito público que não preste serviços indispensáveis à população.

B) contraída por usuário pessoa física que dependa da manutenção do serviço, de forma contínua, para sua sobrevivência.

C) de valor irrisório.

D) não relativa ao mês de consumo.

E) decorrente de suposta irregularidade no hidrômetro ou medidor de energia elétrica apurada unilateralmente pela concessionária.

#Questão 737718 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Infraestrutura

A permissão, uma das formas de delegação do serviço público, ocorre quando o Estado transfere

A) tanto a titularidade quanto a prestação do serviço ao particular mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

B) apenas a prestação de serviços públicos ao particular mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

C) apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

D) tanto a titularidade quanto a prestação do serviço, desde que a pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

E) apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa física mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

#Questão 737737 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário II

#Questão 737750 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

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