Questões de Direito Administrativo da CESPE / CEBRASPE

#Questão 737547 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

#Questão 737554 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo é

A) vedada, em razão da necessidade de provocação do servidor público.

B) permitida, ainda que tenha ocorrido a preclusão administrativa, em razão do princípio da autotutela.

C) permitida, em decorrência do princípio da oficialidade.

D) permitida apenas se as alegações da revisão coincidirem com as suscitadas pela parte no decorrer do processo.

E) vedada, em obediência ao princípio da economia processual.

#Questão 737616 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 737637 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

#Questão 737661 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Infraestrutura

A responsabilidade por ato comissivo do Estado está sujeita à teoria

A) subjetiva, o que significa ser imprescindível a demonstração de dolo ou culpa e ser possível reconhecer o dever de indenizar em face de comportamentos lícitos ou ilícitos.

B) objetiva, o que significa ser imprescindível a demonstração de dolo ou culpa e ser possível reconhecer o dever de indenizar em face de comportamentos lícitos ou ilícitos.

C) subjetiva, o que significa ser prescindível a demonstração de dolo ou culpa e ser possível reconhecer o dever de indenizar apenas em face de comportamentos ilícitos.

D) objetiva, o que significa ser prescindível a demonstração de dolo ou culpa e ser possível reconhecer o dever de indenizar em face de comportamentos ilícitos e lícitos.

E) objetiva, o que significa ser prescindível a demonstração de dolo ou culpa e ser possível reconhecer o dever de indenizar apenas em face de comportamentos ilícitos.

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