Questões de Direito Administrativo da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens abaixo, relacionados à administração pública brasileira.

A apreciação judicial da imoralidade administrativa não encontra espaço no âmbito da ação popular.

À luz das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

Servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em razão de concurso público não poderá perder o cargo, estando sujeito apenas às medidas de suspensão e(ou) advertência.

A implementação do governo eletrônico envolve o(a)

aplicação maciça de tecnologia da informação, visando a otimização de processos de trabalho.

De acordo com a jurisprudência atual e dominante no STF referente ao acesso aos cargos e empregos públicos e à exigência de concurso público, julgue os itens que se seguem. 1. Durante o prazo de validade do concurso, havendo candidatos aprovados e vagas suficientes, a administração pública está obrigada a nomeá-los.

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os seguintes itens.

Considere as seguintes situações hipotéticas.

   O funcionário público Aristóteles, que ocupava determinado cargo público, dele pediu   exoneração, por haver sido aprovado em concurso público promovido pelo DPF. A funcionária pública Ceres, no exercício da função, contraiu moléstia grave e veio a falecer. O funcionário público Juscelino, por sua vez, foi promovido para cargo mais elevado na carreira de que fazia parte. Em cada uma das situações, houve vacância do cargo antes ocupado pelo funcionário; nos dois primeiros casos, ela deu-se com extinção do vínculo, ao contrário do último, em que houve manutenção do vínculo. No caso do funcionário Aristóteles, a vacância ocorreu por vontade do agente público.