Questões de Direito Administrativo da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.

Considere a seguinte situação hipotética.

 A unidade administrativa da cidade de Cascavel decidiu promover licitação sob a modalidade de convite, convidando três empresas cadastradas, sendo duas do ramo pertinente ao objeto da licitação e uma de ramo diverso.

Em tais circunstâncias, o procedimento licitatório atende aos ditames da Lei n.º 8.666/1993.

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.

Considere a seguinte situação hipotética.

A empresa boliviana Alfa decidiu participar de uma licitação promovida por empresa pública brasileira. Ao consultar sua assessoria jurídica, recebeu a informação de que a legislação brasileira de licitações não admite empresas estrangeiras em seu certame licitatório.

 Nessa situação, a assessoria jurídica da empresa Alfa respondeu corretamente à consulta.

Com relação aos procedimentos da licitação, julgue os seguintes itens.

Se o edital de uma licitação prevê a seleção de empresa para construção de rodovia em estado da Federação, cuja obra será totalmente financiada com recursos federais, então o aviso contendo o resumo do edital deverá ser publicado no Diário Oficial da União.

Com relação aos procedimentos da licitação, julgue os seguintes itens.

Se o advogado de uma empresa licitante, ao ler o edital de licitação, constatar que falta no texto o item referente às sanções para caso de inadimplemento, que é obrigatório no documento convocatório, este poderá, por tal motivo, impugnar o edital.

Com relação aos procedimentos da licitação, julgue os seguintes itens.

É facultado à comissão de licitação aceitar a inclusão de documentos apresentados por empresa licitante para complementar a instrução do processo, caso não tenha havido tempo hábil para apresentá-los na proposta original.