Questões de Direito Administrativo da CESPE / CEBRASPE

Com relação aos procedimentos da licitação, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Após ter publicado edital de licitação, a administração pública estadual verificou a necessidade de fazer uma retificação substancial no edital, sem contudo afetar as propostas dos licitantes. Publicou, portanto, em seguida, edital de retificação pela mesma forma que se deu o texto original.

Nessa situação, agiu a administração pública em conformidade com a Lei de Licitações.

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.

O princípio do procedimento formal tem como característica a vinculação da licitação às prescrições legais que a regem em todos os seus atos e fases.

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.

Os editais de convocação devem ser levados ao conhecimento do público, o que não ocorre nas outras várias fases do procedimento licitatório, que devem ser realizadas de forma sigilosa.

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.

Concluído o procedimento, a adjudicação compulsória atribui o objeto da licitação ao vencedor. Se este desistir expressamente do contrato ou não o firmar no prazo fixado, o objeto da licitação poderá ser atribuído a outro licitante.

Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

A administração pública federal, por meio da comissão de licitação, tem a prerrogativa de não seguir as normas e condições do edital ao qual está vinculada.