Questões de Direito Administrativo da CESPE / CEBRASPE

#Questão 846037 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Oficial de Justiça - Avaliador

Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação

A) é dispensável.

B) pode ser feita na modalidade de pregão.

C) deve ser feita na modalidade de convite.

D) pode ser feita na modalidade de leilão.

E) deve ser feita na modalidade de tomada de preços.

#Questão 846038 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Oficial de Justiça - Avaliador

Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica estará sujeita

A) ao regime da responsabilidade civil objetiva do Estado.

B) ao regime jurídico da responsabilidade civil privada.

C) à teoria do risco administrativo.

D) à teoria da falta do serviço.

E) à teoria do risco integral.

#Questão 846105 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

#Questão 846106 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso de

A) coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis.

B) impossibilidade jurídica de competição entre os participantes.

C) compra de peças ou componentes durante o período de garantia.

D) compra de navios, embarcações e aeronaves.

E) compra de materiais de uso pelas Forças Armadas.

#Questão 846107 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Assinale a opção que apresenta a única modalidade licitatória possível para a alienação de bens imóveis pertencentes a órgão público do Estado.

A) sistema de registro de preços

B) convite

C) tomada de preços

D) concorrência

E) leilão

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