Questões de Direito Administrativo da CESPE / CEBRASPE

Por ocasião das férias, o servidor terá direito a um adicional correspondente a um quarto da remuneração do período.

O servidor público não pode parcelar seu período de férias.

Para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos doze meses de exercício.

A vantagem decorrente de cargo em comissão não é considerada para fins de cálculo do adicional de férias.

Por corresponderem a um direito, as férias do servidor não poderão ser interrompidas por necessidade do serviço.

Toda investidura em cargo público depende de aprovação em concurso público.

O concurso público pode ser de provas, provas e títulos ou somente de títulos.

Todo concurso público deve ser realizado em uma única etapa.

O prazo de validade de concurso público poderá ser prorrogado por até duas vezes.

Não se abrirá novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso público anterior com prazo de validade não-expirado.

remoção.

redistribuição.

licença do servidor.

promoção.

férias.

Nas empresas públicas, todo cargo público é efetivo.

Os cargos públicos são criados por lei, decreto ou portaria.

Todos os cargos públicos são de provimento efetivo.

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Nas sociedades de economia mista, há cargos públicos efetivos.

Reintegração é a investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

Recondução é o retorno de servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.

Reversão é a reinvestidura de servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão.

Aproveitamento é a passagem de servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder.

Readaptação é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro com mudança de sede.