Questões de Direito Administrativo da Avança SP

#Questão 984512 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Analista de Recursos Humanos - PROVA ANULADA

A extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente consentida, denomina-se:

A) Anulação.

B) Revogação.

C) Caducidade.

D) Cassação.

E) Extirpação.

#Questão 984533 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Oficial Legislativo

Considerando as normas estabelecidas pela Lei nº 8.666/93, marque a alternativa que contemple a correta definição do conceito abaixo transcrito:

"toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnicoprofissionais."

A) Serviços Nacionais.

B) Tarefa.

C) Obra.

D) Serviço.

E) Alienação.

#Questão 984534 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Oficial Legislativo

Conforme previsão legal, nos processos de licitação é possível estabelecer critérios específicos de desempate. Dentre os seguintes critérios listados, marque a alternativa que não seja contemplada pela legislação em vigor:

A) bens ou serviços produzidos no País.

B) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

C) produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

D) produzidos ou prestados por empresas que possuam domicílio ou sede mais próxima do local da contratação.

E) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência.

#Questão 984536 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Oficial Legislativo

Considerando as normas estabelecidas pela Lei nº 8.666/93, marque a alternativa que contemple a correta definição do conceito abaixo transcrito:

"quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada"

A) empreitada por preço global.

B) empreitada integral.

C) empreitada por preço unitário.

D) execução indireta.

E) projeto integral.

#Questão 984537 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Oficial Legislativo

Prevê a Lei Federal nº 10.520/02 que na ocasião em que o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitirse-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que:

A) os licitantes firmem termo de adesão em até 60 (sessenta) dias.

B) autorizado pelo Ministério Público competente para fiscalizar a respectiva licitação.

C) autorizado pela respectiva Procuradoria do ente público por meio de parecer jurídico.

D) autorizado pelo Poder Judiciário atuante na esfera do ente público realizador da licitação.

E) os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora.

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