Questões sobre Servidores Públicos

#Questão 231279 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESGRANRIO, 2014, EPE, Analista de Gestão Corporativa

Os processos admissionais na Administração Pública dependem de aprovação prévia em concurso público, ressalvados os cargos comissionados e os de livre nomeação. Há, porém, trabalhadores sem concurso público que atuam junto à Administração Pública, cuja forma de contratação não gera vínculo empregatício.

Esses trabalhadores atuam em organizações que, juridicamente, se relacionam com a Administração Pública na forma de

A) autarquias

B) fundações

C) empresas públicas

D) sociedades de economia mistas

E) prestadoras de serviços contratadas

#Questão 231337 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Em relação ao controle dos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Considere que, constatada a ausência de servidores em unidades de determinada autarquia no estado do Acre e no de Minas Gerais o presidente da autarquia tenha determinado a remoção de um servidor do Distrito Federal para a unidade no Acre. Considere, ainda, que o servidor tenha ajuizado ação pleiteando a remoção para a unidade de Minas Gerais, mais próxima de seu domicílio atual. Nessa situação hipotética, o Poder Judiciário poderá determinar a revogação do ato administrativo de remoção, determinando que o servidor seja removido para a unidade mineira.

C) Certo

E) Errado

#Questão 231776 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

#Questão 231821 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Arnaldo passou em concurso de provas, promovido por sociedade de economia mista federal que atua como instituição bancária, no qual exercerá a atividade de analista de mercado. Acerca de tal situação, é correto concluir que Arnaldo

A) é um servidor estatutário, visto que todos que atuam em funções permanentes na Administração têm vínculo de natureza legal e se sujeitam inteiramente ao regime jurídico-administrativo.

B) tem sua remuneração sujeita ao teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal, que se aplica a todos os cargos, empregos e funções da Administração direta e indireta.

C) não pode pleitear judicialmente equiparação salarial em relação a outro empregado, nos termos do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, em vista do que dispõe o art. 37, XIII, da Constituição Federal: “XIII − é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.”

D) pode legalmente acumular a atividade na sociedade de economia mista federal com cargo de professor em universidade estadual, desde que haja compatibilidade de horários.

E) tornar-se-á estável, após três anos de efetivo exercício na atividade em questão, nos termos do art. 41 da Constituição Federal.

#Questão 231869 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2014, TJAP/AP, Técnico Judiciário

A Administração pública, por lei, criou autarquia atribuindo- lhe competência para prestar serviço público de saneamento básico. Para preenchimento dos cargos públicos efetivos criados poderá:

A) realizar concurso público ou, diante da justificativa, pautada na situação de emergência, contratar em pregados diretamente pelo prazo de 5 anos.

B) prover os cargos por livre nomeação, desde que haja a edição de ato regulamentar autorizador.

C) prover os cargos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexibilidade do cargo, na forma previs ta em lei.

D) realizar processo de seleção, desde que para contratação de empregados públicos, por prazo não su perior a 5 anos.

E) justificar a impossibilidade de realizar concurso público e transformar os empregados de fundação governamental em servidores públicos da autarquia recém instituída.

Questões sobre Servidores Públicos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo