Questões sobre Servidores Públicos

da demissão do servidor.

da extinção do cargo ou da declaração da sua desnecessidade

de pedido do servidor.

de reversão

estará impedido de exercer um segundo cargo de confiança, independentemente de haver compatibilidade de horários, assim como de participar de conselho fiscal de empresas públicas.

poderá ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva pelo prazo de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.

poderá, em caráter excepcional e a critério de seu chefe imediato, exercer outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do cargo anteriormente ocupado.

poderá exercer outro cargo de confiança, desde que seja eminentemente técnico, sem prejuízo das atribuições daquele anteriormente ocupado, desde que haja compatibilidade de horários.

poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições daquele anteriormente ocupado.

colocado em disponibilidade, já que não observou o prazo legal de 30 (trinta) dias para entrar em exercício.

demitido do cargo, em virtude da não observância do prazo de 30 (trinta) dias para entrar em exercício.

exonerado do cargo, uma vez que não entrou em exercício dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias.

readaptado em outro cargo, posto que não passou a desempenhar suas funções dentro de prazo legal de 30 (trinta) dias.

punido com a pena de suspensão por até 15 (quinze) dias, após entrar em exercício.

a opção intempestiva caracteriza a má-fé do servidor, culminando com sua disponibilidade em relação a ambos os cargos.

a opção efetuada apenas durante o procedimento sumário não impede sua continuidade.

a tardia opção demonstra a má-fé do servidor, que será automaticamente exonerado de ambos os cargos.

deverá ser desconsiderada a extemporânea opção e aplicada ao servidor a pena de demissão em relação ao cargo que ocupa há menos tempo.

restará configurada sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo.

exoneração dos servidores não estáveis

implantação de programa de desligamento voluntário

redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança

especificação, em ato normativo motivado, da atividade funcional, órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal