Questões sobre Servidores Públicos

#Questão 247186 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 247189 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a responsabilidade do servidor público, é CORRETO afirmar:

A)

ele responde no âmbito civil, penal e administrativo pelo exercício de suas atribuições;

B)

ele apenas responde administrativamente pelo exercício de suas atribuições;

C)

ele apenas responde civil e administrativamente pelo exercício de suas atribuições;

D)

ele apenas responde penal e administrativamente pelo exercício de suas atribuições.

#Questão 247214 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, EXCETO:

A) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

B) Não se aplica a norma a que se refere a alternativa "a" às nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

C) A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as hipóteses de acumulação admitidas pela Constituição Federal, não se estende a empregos e funções, nem abrange as entidades da administração indireta.

D) Os proventos da aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração.

#Questão 247218 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Complementar Estadual n.° 10.098/94, não constitui direito do servidor público

A)

o gozo de férias, com acréscimo de 1/3 da remuneração.

B)

o recebimento de gratificação por serviço noturno.

C)

o recebimento de gratificação por exercício de função de chefia ou de assessoramento.

D)

o recebimento de abono familiar.

E)

o fundo de garantia do tempo de serviço.

#Questão 247220 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O servidor designado para exercer, fora do horário de expediente, as funções de treinamento de pessoal, terá direito a perceber

A)

honorários.

B)

gratificação por permanência no serviço.

C)

ajuda de custo.

D)

gratificação por exercício de serviço extraordinário.

E)

gratificação por exercício de função.

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