Questões sobre Servidores Públicos

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O provimento, quanto à sua durabilidade, pode ser classificado em

A respeito do direito administrativo e do direito penal, julgue os itens abaixo.

O policial federal que cometer crime poderá ser preso preventivamente como qualquer cidadão, diferenciando-se quanto ao local em que deverá permanecer até o julgamento; uma vez transitada em julgado sentença condenatória, ele deverá ser transferido para penitenciária, onde cumprirá a pena juntamente com os demais condenados, em localização e condições idênticas.

Acerca do regime jurídico dos funcionários públicos civis veiculado pelo Decreto-lei 220/75, é correto afirmar que:

De acordo com a jurisprudência atual e dominante no STF referente ao acesso aos cargos e empregos públicos e à exigência de concurso público, julgue os itens que se seguem. Para fins de concurso público, a prescrição da pretensão punitiva não é causa de desconsideração de antecedentes criminais, necessários que são para se aferir capacitação moral para o exercício da função pública.

Considerando as regras vigentes acerca do regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir. Os servidores públicos do DF submetem-se ao regime jurídico da Lei Federal n.º 8.112/1990. As alterações aprovadas pela União na referida lei são, portanto, autoaplicáveis aos servidores do DF.

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