Questões sobre Servidores Públicos

Rodrigo, estudante do curso de Oceanografia da fundação pública Universidade do Mar (UMAR), faltou a oito aulas da disciplina Introdução à Oceanografia e, como essa disciplina tem trinta aulas, o professor reprovou Rodrigo, em respeito à regra legal que determina como requisito para a aprovação uma freqüência mínima de 75% das aulas. Rodrigo, porém, considerou ilícita a sua reprovação, pois ele havia demonstrado tempestivamente ao professor que duas de suas faltas eram justificadas nos termos do estatuto da UMAR e que este diploma normativo determinava que as faltas justificadas não deveriam ser contabilizadas para fins de aferição de assiduidade.

Para receber da UMAR uma indenização por danos materiais derivados da reprovação, Rodrigo precisaria demonstrar que o referido professor agiu com negligência.

Considere as afirmações abaixo, quanto às denúncias sobre irregularidades praticadas por servidor público e seus requisitos para merecer apuração pela Administração Pública.

I. Deverão conter a identificação e o endereço do denunciante.

II. Poderão ser anônimas, desde que o fato narrado configure infração disciplinar ou penal.

III. Deverão ser formuladas por escrito, com a autenticidade confirmada.

IV. Serão apuradas mesmo quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou penal.

São corretos APENAS

Ainda em relação aos agentes administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Não obstante as instâncias administrativa e penal serem independentes, na hipótese de a infração disciplinar constituir crime, não se aplicam, respectivamente, os prazos de prescrição qüinqüenal, bienal ou de 180 dias às infrações puníveis com demissão, suspensão ou advertência. Adotam-se, nesses casos, os prazos prescricionais estabelecidos na lei penal.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa aos agentes administrativos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Márcio, servidor titular de cargo efetivo federal, atualmente está lotado em uma repartição localizada em Garanhuns – PE. Toda a sua família reside em Brasília – DF. Por essa razão, Márcio manifestou à coordenação de recursos humanos (RH) do órgão de seu exercício o interesse em ser removido para a capital federal. De acordo com os arquivos do RH, existia uma vaga disponível em Brasília e outros 25 servidores já haviam manifestado o mesmo interesse de Márcio. Nessa situação e de acordo com o regime jurídico vigente para a administração pública federal, o setor de RH deverá promover a remoção do servidor que manifestou interesse, expressamente, há mais tempo.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa aos agentes administrativos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em determinada repartição federal, foi aberta sindicância para apurar indícios de autoria e materialidade de diversas irregularidades. A comissão de sindicância, em razão de os fatos apurados cominarem suspensão superior a trinta dias, concluiu pela instauração de processo disciplinar que envolvia os servidores Jorge, Osvaldo e Eduardo. Indignados, esses servidores questionaram veementemente o resultado do procedimento pelo fato de não terem sido ouvidos até aquele momento. Nessa situação, não assiste razão aos servidores, pois a sindicância é medida preparatória para o processo administrativo, não se observando, nessa fase, dado o seu caráter inquisitivo, o princípio da ampla defesa.