Questões sobre Servidores Públicos

#Questão 649233 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região instaurou processo disciplinar contra dois servidores públicos do Tribunal, Mauricio e Rafael, para apurar responsabilidade por prática de conduta grave, passível da penalidade de demissão. Após iniciada a fase do inquérito e tipificada a infração disciplinar com a indiciação dos servidores, ambos foram citados para apresentar defesa escrita. O prazo para a apresentação das defesas será

A) individual, sendo de quinze dias para cada servidor.

B) individual, sendo de dez dias para cada servidor.

C) comum e de trinta dias.

D) comum e de vinte dias.

E) comum e de quinze dias.

#Questão 649234 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FGV, 2015, TJ/RO, Técnico Judiciário

Pedro e Antônio tinham o sonho de ingressar no funcionalismo público e travaram intenso debate a respeito da sistemática constitucional de acesso aos cargos públicos. Dentre as conclusões que alcançaram, a única que se mostra correta é:

A) o concurso público pode ser interno ou externo, conforme seja restrito, ou não, àqueles que já ocupam cargos públicos;

B) os cargos em comissão somente podem ser ocupados pelos titulares de cargos de provimento efetivo;

C) as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo;

D) somente os brasileiros, natos ou naturalizados, podem ter acesso aos cargos ou empregos públicos;

E) o prazo de validade do concurso público é de até quatro anos, prorrogável uma única vez.

#Questão 649237 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Sobre os vocábulos cargo, emprego e função, seus conteúdos e possíveis inter-relações no âmbito da Administração pública, pode-se afirmar que

A) as atribuições desempenhadas por servidor, sem correspondência delas a um cargo ou a um emprego, estão atreladas a função, que, sob a égide da Constituição Federal de 1988, ficou restrita às situações de assessoramento.

B) a opção pela criação de cargo ou emprego é discricionária no âmbito da Administração, porque envolve questões orçamentário-financeiras, mas a criação de função é ato vinculado restrito à contratação de temporários.

C) a função pode ser exercida por servidores para atividade de direção, ficando excepcionado o princípio público do concurso, restrito para investidura em cargo ou emprego.

D) a criação de cargos, em razão do impacto previdenciário, depende de prévia autorização legal tanto na Administração Direta, quanto na Indireta, exigência que não se estende para a criação de empregos ou funções públicas.

E) a investidura de servidores em funções públicas representa exceção ao princípio da isonomia e da legalidade, na medida em que não depende de prévia submissão a concurso de provas ou de provas e títulos.

#Questão 649239 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Servidores Federais praticaram os seguintes atos:

I. Inassiduidade habitual.

II. Procederam de forma desidiosa.

III. Receberam propina em razão de suas atribuições.

Essas ações são cominadas, respectivamente, com a pena de

A) advertência, suspensão e demissão.

B) advertência, advertência e suspensão.

C) demissão, demissão e suspensão.

D) demissão, demissão e demissão.

E) suspensão, advertência e demissão.

#Questão 649240 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Analista Judiciário

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