Questões sobre Servidores Públicos

#Questão 247278 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Assistente Jurídico

#Questão 247280 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Assistente Jurídico

#Questão 247282 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Assistente Jurídico

Considerando que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é uma autarquia federal, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Há quinze dias, ocorreu o parto do primeiro filho de Regina. Há três dias, Regina foi nomeada para cargo de provimento efetivo na ANATEL. Nessa situação, caso Regina venha a tomar posse e entrar em exercício, ela não terá direito a licença à gestante, pois, como seu filho nasceu antes de sua nomeação, ela já não era mais gestante na data de seu ingresso no cargo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 247340 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços de Manutenção

.Os servidores públicos são estáveis

A)

(A) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B)

(B) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

C)

(C) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo público de qualquer natureza

D)

(D) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo ou temporário, em virtude de concurso público.

E)

(E) após dois anos de nomeados para cargo de provimento efetivo ou não, em virtude de concurso público.

#Questão 247342 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços de Manutenção

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.

A vacância do cargo público decorrerá de

A)

exoneração e a vaga ocorrerá a partir da data do pedido do servidor.

B)

demissão e a vaga ocorrerá da data da publicação do decreto que demitir o servidor.

C)

falecimento do servidor e a vaga ocorrerá da data do decreto que declarar o falecimento;

D)

demissão e a vaga ocorrerá a partir da data do pedido do servidor.

E)

aposentadoria e, nesse caso, não se abrirá vaga.

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