Questões sobre Servidores Públicos

#Questão 247097 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

O estágio probatório corresponde

A)

a um ano de efetivo exercício no cargo ou em decorrência de designação para função.

B)

ao período de dois anos de efetivo exercício no cargo ou função, para os agentes públicos nomeados em virtude de concurso público.

C)

a três anos de efetivo exercício, para os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

D)

a três e dois anos de exercício, respectivamente, para os agentes públicos nomeados e designados, para cargos e funções, em virtude de concurso público.

E)

ao período de até quatro anos de efetivo exercício, para o servidor designado para a função, em virtude de concurso público.

#Questão 247099 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

É correto afirmar que a responsabilidade penal do servidor público

A)

abrange os crimes e as contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

B)

e a civil resultam sempre de ato comissivo praticado dentro ou fora do exercício do cargo ou função.

C)

decorre de crimes, mas a administrativa não fica afastada, mesmo no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.

D)

e a civil só decorrem de ato omissivo ou comissivo dolosos, mas que resultem prejuízos ao erário.

E)

atinge os crimes contra a Administração Pública imputados ao servidor em exercício, mas não as contravenções.

#Questão 247121 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

Em processo de sindicância, a Comissão acaba verificando a prática de ilícito administrativo em relação a determinado servidor público. A penalidade admitida por lei é a seguinte:

A)

reversão de licença

B)

suspensão de 30 dias

C)

cassação de aposentadoria

D)

cassação de disponibilidade

E)

destituição de cargo em comissão

#Questão 247124 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

Servidora pública federal, que ingressou nos quadros da administração direta, por concurso público, em 1989, pode requerer a sua aposentadoria , uma vez preenchidos todos os demais requisitos, com a idade mínima de:

A)

45 anos

B)

48 anos

C)

53 anos

D)

55 anos

E)

60 anos

#Questão 247126 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

Servidor público, recém-ingresso na administração direta federal, solicita a contagem de tempo de serviço prestado em exercício de cargo público na estrutura da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, por três anos. Este tempo de serviço será computado, no governo federal, na seguinte hipótese:

A)

férias anuais

B)

disponibilidade

C)

licença especial

D)

incorporação de vantagem

E)

promoção por merecimento

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