Questões sobre Servidores Públicos

prestar, pessoalmente ou por telefone, a qualquer pessoa que não for parte no fito ou seu procurador constituído, informações sobre atos de processo que corram em segredo de Justiça.

referir-se, por qualquer meio, de forma depreciativa, a Desembargador, ainda que na ausência deste; ou ao Tribunal de Justiça ou a qualquer outro Tribunal do País; não sendo considerada grave a falta se a conduta envolver magistrado de primeiro grau.

desrespeitar determinações legais das autoridades a que estiver direta ou indiretamente subordinado.

dar preferência às partes, preterindo outras que as antecedam, no pedido de atendimento.

não terá direito ao afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mas terá direito à licença para o serviço militar.

poderá ser afastado para estudo no exterior, mas não terá o direito à licença por motivo de doença em pessoa da família.

não poderá obter licença para desempenhar atividade política, mas o direito ao afastamento para missão no exterior estará resguardado.

terá direito à licença para fins de capacitação profissional, mas não poderá obter o afastamento para servir em outra entidade.

não terá direito à licença para desempenho de mandato classista, mas estará resguardado o direito de afastamento para exercício de mandato eletivo.

I.

I e III.

II e III.

II.

III e IV.

mediante ato da autoridade competente de cada poder

somenteporatodopoderexecutivo;

somenteporatodopoderlegislativo;

mediante ato conjunto dos poderes executivo e judiciário;

pelachefiaimediata.

préviainspeçãomédicaoficial;

inspeçãomédicaoficialposterior;

declaração de próprio punho de que a inspeção médicafoirealizada;

avaliaçãomédicaoficialouprivada;

examesperiódicos.