Questões sobre Servidores Públicos

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Listagem de Questões sobre Servidores Públicos

#Questão 246522 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/ES, Advogado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da parte especial do Direito Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Cláudio, funcionário público, praticou crime de abuso de autoridade. Nessa situação, em conseqüência desse fato, Cláudio pode perder o cargo mas não ficará inabilitado para o exercício de outra função pública.

#Questão 246539 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, NCE, 2004, MPE/PA, Advogado

Nos termos do art. 40, § 1o, inciso III, da Constituição Federal os servidores públicos poderão ser aposentados voluntariamente, desde que cumprido, entre outras condições:

#Questão 246566 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Agente Administrativo

Da sindicância poderá resultar:

I) arquivamento do processo.

II) aplicação de penalidade de repreensão ou suspensão de até 90 (noventa) dias.

III) instauração de processo disciplinar.

Considerando os itens acima, é correto afirmar que:

#Questão 246568 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Agente Administrativo

Encerrado o processo disciplinar, com o relatório da comissão, será ele remetido à autoridade que determinou a sua instauração para julgamento, cuja decisão será proferida:

#Questão 246572 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Agente Administrativo

Posse é a investidura no cargo público mediante aceitação das atribuições, deveres e responsabilidade inerentes ao cargo público com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá:

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