Questões sobre Servidores Públicos

#Questão 562624 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

Com relação à posse e ao exercício, é correto afirmar que

A)

o ato de provimento será tornado sem efeito se a posse não ocorrer no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.

B)

o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados da data da publicação do ato de provimento.

C)

o aprovado em concurso público deverá tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

D)

a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou função de confiança.

E)

ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de até 24 (vinte e quatro) meses.

#Questão 562627 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e

A)

solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

B)

subsidiário, mediante contribuição dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, excluindo-se o ente público.

C)

solidário, mediante contribuição do respectivo ente público e dos servidores ativos e inativos, excluindose os pensionistas.

D)

solidário, mediante contribuição do respectivo ente público e dos servidores ativos, excluindo-se os servidores inativos e os pensionistas.

E)

subsidiário, mediante contribuição dos servidores ativos e inativos, excluindo-se os pensionistas.

#Questão 562626 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Afrodite, servidora pública, aposentada por invalidez quando do exercício de suas funções perante o Tribunal Regional do Trabalho da 11^a Região, ao ser submetida à junta médica oficial, cujo laudo declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, retornará à atividade mediante ato de

A) transposição.

B) readaptação.

C) recondução.

D) reintegração.

E) reversão.

#Questão 562628 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Nos termos da lei, se a testemunha for servidor público, civil ou militar, e tiver de depor em horário de serviço,

A)

deverá solicitar, diretamente ao seu chefe imediato, a devida autorização para se ausentar do serviço.

B)

deverá ser avisada pela parte interessada para comparecer à audiência.

C)

deverá ser conduzida coercitivamente à Vara para prestar seu depoimento.

D)

será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência.

E)

será intimada pelo oficial de justiça da Vara para comparecer à audiência.

#Questão 562647 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Os valores percebidos pelo servidor, em razão de decisão liminar, de qualquer medida de caráter antecipatório ou de sentença, posteriormente cassada ou revista,

A)

serão restituídos a critério da Administração Pública, observada a conduta funcional do servidor.

B)

não deverão ser repostos ao erário, posto que a revogação não enseja efeito retroativo.

C)

deverão ser repostos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

D)

devem ser repostos no valor correspondente a 50% do percebido, por absoluta ausência de má-fé do servidor.

E)

devem ser repostos em parcelas correspondentes a, no máximo, 10% dos vencimentos do servidor.

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