Questões sobre Servidores Públicos

#Questão 247984 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FJPF, 2005, CREA/RJ, Assistente

Um empregado público, contando mais de dez anos de serviço em uma sociedade de economia mista da União, vem a praticar um ilícito administrativo de natureza gravíssima, furtando uma impressora do setor financeiro. Diante da ocorrência do fato, a administração competente deve puni-lo da seguinte forma:

A) demissão por inquérito

B) demissão por justa causa

C) suspensão de 30 dias por inquérito

D) suspensão de 30 dias por sindicância

#Questão 248011 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Analista do Tesouro Nacional ATE

A Constituição traz uma série de normas aplicadas aos servidores públicos. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que:

A)

o direito de greve do servidor público, assegurado na Constituição, será regulamentado em lei ordinária, específica;

B)

a Constituição não exige o concurso público para preenchimento de cargos comissionados e de funções públicas;

C)

a comprovação da prática de atos de improbidade administrativa acarreta, entre outras conseqüências, a suspensão dos direitos políticos;

D)

a empresa pública e a sociedade de economia mista são criadas por lei;

E)

as regras constitucionais definidoras da responsabilidade do Estado também se aplicam para as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

#Questão 248256 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

Considerando-se o regime previdenciário do servidor público, previsto na Constituição Federal, assinale a afirmativa falsa.

A) O servidor ocupante exclusivamente de cargo temporário será vinculado ao regime geral de previdência social.

B) A redução dos requisitos gerais de idade e tempo de contribuição, previstos para os servidores públicos em geral, serão reduzidos em cinco anos para o servidor professor do ensino fundamental, médio e superior.

C) É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício.

D) É possível a adoção, em lei complementar, de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores que exerçam atividades que prejudiquem a saúde.

E) A aposentadoria compulsória se dá aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

#Questão 248315 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova II)

Assinale a afirmativa correta.

A) As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa somente se aplicam aos que ostentam a condição de agente público.

B) O herdeiro do servidor público que se enriqueceu ilicitamente no exercício da função pode perder o quinhão da herança que seja fruto do enriquecimento ilícito.

C)

A indisponibilidade dos bens, para fins de garantir o ressarcimento do dano, nos casos de improbidade administrativa, somente pode ser requerida depois de transitar em julgado a condenação imposta.

D)

Para fins da Lei de Improbidade Administrativa, somente pode ser considerado agente público a pessoa que ocupe um cargo público remunerado.

E)

Empregado de sociedade de economia mista não está sujeito à Lei de Improbidade Administrativa.

#Questão 248317 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova II)

De acordo com a Lei Complementar nº 122, de 30.06.1994, a pena aplicável ao servidor que se ausenta do serviço, durante o expediente, sem a prévia autorização do chefe imediato é

A) censura.

B) advertência.

C) suspensão até 15 dias.

D) suspensão até 90 dias.

E) demissão.

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