Questões sobre Servidores Públicos

#Questão 584892 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

No que se refere à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta.

A) Servidor público afastado do cargo para o exercício de mandato eletivo tem direito à contagem de tempo de serviço para fins de promoção por antiguidade.

B) É vedado o compartilhamento de informações fiscais entre a administração tributária da União e os demais entes da Federação.

C) Se, por meio de decisão judicial, for invalidada demissão de servidor estável, este deverá ser reintegrado no cargo e o eventual ocupante da vaga poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mediante indenização.

D) Os estados e o Distrito Federal podem fixar mediante lei ordinária específica subteto salarial estadual e distrital.

E) A absolvição de servidor público em processo criminal afasta a responsabilidade civil do Estado, ainda que não tenha sido reconhecida a culpa exclusiva da vítima.

#Questão 649199 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Vereador

A) será afastado do cargo, emprego ou função, sendo--lhe facultado optar pela remuneração.

B) acumulará as vantagens do cargo, emprego ou função e as remunerações do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.

C) perderá o vínculo com a Administração Pública, obrigatoriamente.

D) perderá o vínculo com a Administração Pública, facultativamente.

#Questão 649218 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

Assinale a opção correta a respeito de servidor público, agente público, empregado público e das normas do regime estatutário e legislação correlata.

A) O processo administrativo disciplinar somente pode ser instaurado por autoridade detentora de poder de polícia.

B) Nomeação, promoção e ascensão funcional são formas válidas de provimento de cargo público.

C) Empregado público é o agente estatal, integrante da administração indireta, que se submete ao regime estatutário.

D) A vacância de cargo público pode decorrer da exoneração de ofício de servidor, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

E) Para os efeitos de configuração de ato de improbidade administrativa, não se considera agente público o empregado de empresa incorporada ao patrimônio público municipal que não seja servidor público.

#Questão 649242 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Administrador

#Questão 650308 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

Sobre o regime dos empregos públicos, é correto afirmar:

A) Os empregos públicos são acessíveis sem concurso público, por serem regidos, fundamentalmente, pelo direito privado.

B) Em regra, os empregos públicos são acessíveis mediante concurso público, assim como o são os cargos públicos.

C) Os empregados públicos, sujeitos fundamentalmente a regime de direito privado, não estão sujeitos ao teto de remuneração da Administração pública.

D) O regime de emprego público é fixado por estatuto específico dos funcionários da carreira.

E) Empregados públicos, após 4 anos de efetivo exercício, passam a gozar de estabilidade nos respectivos empregos.

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