Questões sobre Serviços Públicos

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços de utilidade pública destinam-se diretamente aos indivíduos, ou seja, são proporcionados para sua fruição direta. 

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

São serviços coletivos aqueles que o Estado executa para compor sua organização de uma melhor forma, como o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos. 

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços públicos, por ensejarem relações de consumo entre o Estado e os cidadãos, são submetidos a um regime jurídico de direito privado.

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

O serviço público pode ser definido como a prestação que a Administração efetua, de forma direta ou indireta, para satisfazer uma necessidade de interesse geral. 

Julgue o item, referentes aos serviços públicos.  

A tarifa do serviço público será definida pela concessionária de serviços públicos e independe de previsão contratual.