Questões sobre Serviço Público

#Questão 246419 - Direito Administrativo, Serviço Público, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

Na história do Direito Administrativo, a noção de serviço público sofreu sensíveis transformações. No que se refere aos serviços públicos no Direito Administrativo brasileiro, é correto afirmar que

A)

uma atividade que exija cobrança de tarifa, e não de taxa, não mais se coaduna com a noção de serviço público.

B)

o serviço postal, consoante jurisprudência recente do STF, não é propriamente serviço público, mas atividade econômica em sentido estrito, exercida pela União (ECT) sob regime de monopólio.

C)

houve mudanças no seu aspecto subjetivo admitindo-se a prestação indireta, não obstante o Poder Público permaneça com a sua titularidade.

D)

atividades que importem prestações específicas apenas para determinados indivíduos fogem do perfil moderno de serviço público.

E)

o exercício do direito de greve por servidores públicos vê-se plenamente obstado atualmente, em razão da inexistência de lei específica sobre o tema e da necessidade de se garantir o funcionamento contínuo do serviço público.

#Questão 246426 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, Funasa, Engenharia de Saúde Pública

#Questão 246434 - Direito Administrativo, Serviço Público, ESAF, 2013, Ministério da Fazenda, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Conhecimentos Básicos)

Assinale a afirmativa correta.

A) Concessão patrocinada é aquela que requer, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

B) Nos termos das regras da Lei de Licitações Públicas, contratos de prestação de serviços contínuos, considerados possíveis de prorrogação, devem vigorar por mais de cinco anos.

C) A opção de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC – não afasta as normas contidas na lei de licitações públicas.

D) O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC – limita-se à aplicação em obras do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC – e obras da Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014, bem como Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

E) Os órgãos e entidades da administração pública federal podem aderir à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.

#Questão 562252 - Direito Administrativo, Serviço Público, IADES, 2013, CAU, Advogado

#Questão 562267 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Analista Judiciário

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