Questões sobre Serviço Público

No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.

Compete ao poder concedente declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública.

No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.

Somente a concessão de serviço público, precedida da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.

Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes.

O objeto da concessão pode ser transferido parcialmente a terceiros, desde que seja expressamente autorizado pelo poder concedente.

No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.

Os usuários têm o direito de receber do poder concedente e da concessionária de serviço público as informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.

No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.

A permissão de serviço público não caracterizará delegação a título precário, caso seja formalizada mediante contrato de adesão com o poder concedente.