Questões sobre Serviço Público

#Questão 231514 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

No que concerne aos serviços públicos, assinale a opção correta.

A) Considera-se centralizada a forma de prestação de serviços públicos por meio de empresas permissionárias.

B) Serviço público uti singuli é aquele prestado pela administração para atender à coletividade em geral, sem destinatários individuais.

C) Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

D) A possibilidade de encampação da concessão do serviço público decorre da aplicação do princípio da continuidade do serviço público.

E) Entre os elementos constitutivos do serviço público, há o elemento material, que diz respeito ao regime jurídico aplicável ao serviço público.

#Questão 231545 - Direito Administrativo, Serviço Público, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Os serviços públicos podem ser públicos e de utilidade pública; próprios e impróprios do Estado; administrativos e industriais; e uti universi e uti singuli. Acerca dos tipos de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A) Os serviços de utilidade pública visam a satisfazer necessidades gerais e essenciais da sociedade, como serviços de energia elétrica, de transporte coletivo e de polícia.

B) Higiene, saúde pública e serviços notariais são serviços impróprios do Estado.

C) Serviços uti singuli são os que possuem usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário, devendo esses serviços serem remunerados por taxa ou tarifa.

D) Serviços de iluminação pública são serviços uti singuli.

E) Serviços uti universi são aqueles mantidos por impostos, já que se tratam de serviços mensuráveis na sua utilização.

#Questão 231584 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 2014, Cemaden, Analista

Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

A) pelo princípio da igualdade, os serviços públicos devem ser prestados sem discriminação entre os beneficiários, não se admitindo o estabelecimento de tarifas diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuário.

B) consideram-se serviços universais aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.

C) todas as atividades que visam atender o bem-estar de grupos ou de comunidades sociais são consideradas serviços públicos em sentido estrito, mesmo que exercidas por particulares.

D) o princípio da continuidade indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, mesmo que o usuário deixe de pagar o serviço, seja ele compulsório ou facultativo.

E) serviços indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados por órgãos e entidades públicas, sem delegação a particulares, dos quais são exemplos os serviços relacionados à segurança pública e à polícia administrativa.

#Questão 231614 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

#Questão 231463 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Especialista em Regulação da Educação Superior

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