Questões sobre Serviço Público

#Questão 231381 - Direito Administrativo, Serviço Público, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior I (ADM45)

Quanto aos serviços públicos ou serviços de utilidade pública, é correto afirmar que:

A) o bem-estar de grupos específicos, finalidade dos serviços públicos, é a soma dos bens individuais e a absorção dos bens pelo Estado.

B) o Estado, que é a organização do poder político de um grupo de pessoas, é organizado com a finalidade de promover e satisfazer à prosperidade desse grupo.

C) o direito de fruição individual é incompatível com os serviços públicos ou com os serviços de utilidade pública, que dizem respeito à comunidade como um todo.

D) são conjuntos de atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição de grupos específicos, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bemestar a esses grupos.

E) podem abranger atividades exercidas pelo setor privado através de delegações do poder público, atendendo a interesses coletivos ou ao bem-estar geral e, nesse caso, são considerados “serviços de utilidade pública”.

#Questão 231383 - Direito Administrativo, Serviço Público, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior I (ADM45)

Quanto aos serviços de utilidade pública prestados sob o regime de concessão, é correto afirmar que:

A) a concessão, devido à sua natureza, dispensa autorização legislativa para a definição das condições de execução dos serviços.

B) o concessionário é selecionado em função de requisitos como capacitação técnica, idoneidade financeira, competência administrativa, integridade moral, dentre outros.

C) o contrato de concessão transfere ao concessionário, durante a vigência do contrato, a propriedade dos bens explorados, passando-os da esfera pública concedente para a entidade privada concessionária.

D) embora trate da exploração de serviços públicos, a organização dos serviços sob concessão independem da esfera pública, não podendo as entidades públicas concedentes ter competência para decidir como organizar tais serviços.

E) é o procedimento através do qual uma pessoa de direito público concedente faculta, mediante delegação a título precário, a uma pessoa física ou jurídica concessionária, a execução de obras e serviços de utilidade pública, ou o uso excepcional de bem público.

#Questão 231404 - Direito Administrativo, Serviço Público, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

#Questão 231406 - Direito Administrativo, Serviço Público, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

#Questão 231362 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

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