Questões sobre Serviço Público

#Questão 649304 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

A modalidade de extinção da concessão fundada na perda, pela concessionária de serviços públicos, das condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido denomina-se

A) encampação.

B) caducidade.

C) anulação.

D) revogação.

E) rescisão.

#Questão 649314 - Direito Administrativo, Serviço Público, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Administrador

Quanto às noções de serviços públicos, caducidade é a extinção da concessão por

A) mero interesse privado manifestado pelo concessionário.

B) mero interesse público manifestado pelo poder concedente.

C) descumprimento das regras contratuais por parte do concessionário.

D) descumprimento das regras contratuais por parte do poder concedente.

#Questão 650229 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta acerca do controle legislativo dos atos administrativos.

A) A celebração de convênio entre estado e município exige autorização prévia do Poder Legislativo estadual e municipal.

B) Exige-se autorização legislativa para a desapropriação, pelos estados, dos bens de domínio da União.

C) Compete privativamente ao Senado Federal apreciar atos de concessão de emissoras de televisão.

D) Depende de autorização legislativa apenas a alienação de bens imóveis das pessoas jurídicas da administração direta.

E) Encampação refere-se à retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão.

#Questão 650304 - Direito Administrativo, Serviço Público, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

Incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos

A) cuja prestação seja indelegável à iniciativa privada, com exclusão de quaisquer outros.

B) que sejam como tais reconhecidos pelo ordenamento jurídico, podendo ser prestados direta ou indiretamente pelo Estado, nesse último caso mediante instrumentos de delegação à iniciativa privada.

C) de saúde, educação e assistência social, fundamentais e exclusivos de Estado, apenas.

D) de importância maior para a coletividade, desde que notoriamente reconhecida, independentemente de reconhecimento pelo ordenamento jurídico.

E) cuja prestação seja delegável à iniciativa privada, o que deve ser feito preferencialmente em caráter de exclusividade, para facilitar a amortização de investimentos e a lucratividade.

#Questão 650312 - Direito Administrativo, Serviço Público, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

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