Questões sobre Serviço Público

#Questão 584660 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Técnico do Seguro Social

#Questão 584686 - Direito Administrativo, Serviço Público, FCC, 2016, PGE/MT, Procurador do Estado

A Administração Pública adota várias modalidades de ajustes administrativos para poder executar suas tarefas. Nesse sentido, segundo a legislação vigente,

A) o contrato de parceria público-privada não é compatível com a cobrança de tarifas dos usuários do serviço público, sendo suportado exclusivamente pela contrapartida do parceiro público.

B) é denominado contrato de gestão o ajuste celebrado com as organizações da sociedade civil de interesse público, visando à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.

C) o regime de empreitada integral, também denominado de turn key, não é admissível, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União, por impedir o adequado controle do dispêndio de recursos públicos.

D) o chamado contrato de programa é o contrato administrativo em que a Administração defere a terceiro a incumbência de orientar e superintender a execução de obra ou serviço, mediante pagamento de importância proporcional ao seu custo total.

E) é denominado contrato de rateio o ajuste celebrado, em cada exercício financeiro, entre entes participantes de consórcio público, para fins de alocação de recursos necessários ao desempenho das atividades do consórcio.

#Questão 584716 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

#Questão 584775 - Direito Administrativo, Serviço Público, FGV, 2016, IBGE, Analista

De acordo com a doutrina de direito administrativo, os serviços públicos, quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, podem ser classificados como singulares (uti singuli), que são aqueles que:

A) são prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, como pavimentação de determinada rua;

B) são prestados à sociedade como um todo, mas gozados indiretamente pelos indivíduos, como saneamento básico;

C) podem ser prestados apenas pelo Estado diretamente, sendo vedada a delação a terceiros, como os serviços de defesa nacional;

D) são prestados à coletividade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos, como serviço de iluminação pública;

E) têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, como o fornecimento de energia elétrica domiciliar.

#Questão 584717 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

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