Questões sobre Serviço Público

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Listagem de Questões sobre Serviço Público

#Questão 245867 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Secretário

Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos.

Embora o contrato de concessão de serviço público seja considerado um contrato administrativo e, nessas condições, a administração encontre-se em posição superior aos administrados, a remuneração desses contratos é feita pelos particulares.

#Questão 245869 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Secretário

Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos.

A extinção do contrato de concessão em razão da prestação inadequada ou deficiente do serviço com a devida declaração de caducidade depende de prévia indenização pelo poder concedente.

#Questão 245873 - Direito Administrativo, Serviço Público, FCC, 2003, SEED/SE, Secretário de Escola

Considere os conjuntos abaixo.

A alternativa que reúne corretamente os elementos do Conjunto A e do Conjunto B.

#Questão 246109 - Direito Administrativo, Serviço Público, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa verdadeira quanto à caducidade da concessão.

#Questão 649259 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Uma lei do município de Manaus – AM estabeleceu que, a partir de 1.o/12/2003, para estacionar veículos em uma determinada área pública do centro da cidade, área esta que atualmente é destinada para fins de estacionamento gratuito, os motoristas passariam a ter de pagar aos cofres municipais a quantia de R$ 1,00 por hora.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A relação jurídica que passaria a existir entre o município e o motorista que estacionasse seu veículo na referida área não seria um contrato de locação, mas sim um contrato de concessão de direito real de uso.

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