Questões sobre Serviço Público

razoabilidade

indisponibilidade do interesse público

finalidade

proporcionalidade

segurança jurídica

que divide tais serviços em originários ou congênitos e derivados ou adquiridos, correspondendo à distinção entre atividade essencial do Estado (tutela do direito) e atividade facultativa (social, comercial e industrial do Estado).

referente à exclusividade ou não do Poder Público na prestação do serviço, sendo certo que em relação aos não exclusivos pode-se dizer que são serviços públicos próprios quando prestados por particulares e impróprios quando prestados pelo Estado.

que prioriza o objeto do serviço como o de caráter comercial, ou seja, os que atendem as necessidades coletivas em que a atuação do Estado convive com a iniciativa privada, a exemplo dos serviços de saúde, cultura e meio ambiente, e o social como aquele que a Administração executa para atender as necessidades coletivas de ordem econômica.

referente à maneira como concorrem para satisfazer o interesse geral, caracterizando-se como uti singuli aqueles prestados à coletividade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos, e uti universi os que têm por finalidade a satisfação individual e direta das pessoas.

que distingue os diretos e os indiretos, sendo que os primeiros são praticados exclusivamente por meio de seus órgãos e concessionários; enquanto que os indiretos são praticados apenas por seus agentes e permissionários.

Serviço público impróprio é aquele que atende a necessidades específicas de um grupo determinado e é exercido direta ou indiretamente pelo Estado; é atividade pública, apenas podendo ser delegada a um particular, por meio de contrato próprio.

Os serviços uti universi são sempre usufruídos direta e individualmente pelos administrados.

Saúde pública é serviço que, mesmo sendo exercido por particular, se submete à autorização do Poder Público.

Conforme ensinamentos da doutrina mais moderna, a pessoa física que presta serviço ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração, não pode ser considerado agente público, nem mesmo enquanto no exercício das funções que lhe foram designadas.

Não pode ser considerado servidor público a pessoa que presta serviços numa fundação pública, ainda que com vínculo empregatício.