Questões sobre Serviço Público

Considerando que Limpeza S.A. seja uma empresa pública concessionária de serviço de coleta de lixo urbano, no território do DF, julgue os itens que se seguem.

Para ter-se tornado concessionária do serviço de coleta de lixo urbano, a referida empresa precisou assinar contrato de concessão em que foram partes a própria empresa e o governo do DF.

Considerando que Limpeza S.A. seja uma empresa pública concessionária de serviço de coleta de lixo urbano, no território do DF, julgue os itens que se seguem.

Por tratar-se de concessionária de serviço público, a empresa Limpeza S.A. deve ser remunerada diretamente pelo poder concedente, e não pelos usuários.

Julgue os seguintes itens, quanto ao direito administrativo brasileiro.

Considere a situação de um município do estado do Espírito Santo que, após regular procedimento administrativo licitatório, firmou contrato de concessão de serviço público de necrópole com a pessoa jurídica vencedora do certame. No curso da execução do contrato, a população do município apresentou manifesta insatisfação com os serviços prestados pela concessionária. O município, então, decidiu retomar esses serviços, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa, indenizando previamente a concessionária. Esse ato de retomada do serviço público pelo município denomina-se encampação.

Em relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Os serviços públicos devem ser prestados diretamente pelo Estado, sendo inadmissível a delegação a particulares do exercício de serviços públicos.

No que se refere ao conceito de serviço público, é certo que a locução em apreço comporta vários sentidos, entre outros, como sendo