Questões sobre Serviço Público

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Listagem de Questões sobre Serviço Público

#Questão 22831 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, MCT, Analista em C&T Júnior (Código E33)

Acerca da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O conceito de serviço público não está restrito àquilo que é realizado no âmbito do aparelho do Estado.

#Questão 22845 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, MCT, Analista em C&T Pleno I (Código G4)

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

A concessão aplica-se aos serviços de relevância pública e aos bens públicos.

#Questão 230376 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

A respeito dos atos administrativos e serviços públicos, julgue os itens que se seguem. O contrato de concessão de serviço público extingue-se pela rescisão quando a iniciativa de extinção do contrato é do poder concedente, em decorrência de descumprimento das normas contratuais pelo concessionário.

#Questão 230518 - Direito Administrativo, Serviço Público, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Em relação aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:

I. Os serviços gerais, que não permitem a identificação dos seus destinatários, são mantidos através dos impostos, modalidade de tributo não vinculado.

II. Mesmo nos serviços públicos com execução delegada a particular, compete ao Poder Público fixar a tarifa que será paga pelo usuário.

III. Os serviços públicos classificados como individuais e obrigatórios serão mantidos através de tarifa que tem a natureza jurídica de preço público.

É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

#Questão 231121 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, MCT, Analista em C&T Júnior (Código E34)

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

Um dos elementos do conceito de serviço público é a titularidade exclusiva dessa atividade, mediante prescrição legal ou constitucional, do Estado.

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