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Questões sobre Serviço Público

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Listagem de Questões sobre Serviço Público

#Questão 649297 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Técnico Judiciário

Não se configura caso de concessão administrativa o

A) contrato realizado entre o Estado e particulares para manutenção de rodovias no país, em que, durante um período preestabelecido em contrato, a iniciativa privada deve cumprir rigorosamente um extenso cronograma de investimentos, com fiscalização e monitoramento do Estado e, ao final da gestão privada, a rodovia volta ao poder público com todos os benefícios realizados, como a ampliação, a renovação e a modernização da malha rodoviária.

B) contrato em que se prevê um conjunto de direitos e obrigações de empresa particular com o Estado para prestação do serviço público de telecomunicações e exploração da infra-estrutura afeta à prestação desses serviços, por período pré-determinado e remuneração tarifária.

C) contrato em que ministério permite ao particular a exploração de linhas de transmissão de energia elétrica, visando à instalação, à operação e à manutenção de cerca de 2.250 quilômetros de novas linhas, mediante remuneração tarifária.

D) contrato de adesão em que o Estado permite a particulares ligados a uma cooperativa explorar serviços rodoviários municipais de transporte coletivo de passageiros.

#Questão 649301 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Assistente Judiciário

Não se configura caso de concessão administrativa o

B) contrato realizado entre o Estado e particulares para manutenção de rodovias no país, em que, durante um período preestabelecido em contrato, a iniciativa privada deve cumprir rigorosamente um extenso cronograma de investimentos, com fiscalização e monitoramento do Estado e, ao final da gestão privada, a rodovia volta ao poder público com todos os benefícios realizados, como a ampliação, a renovação e a modernização da malha rodoviária.

D) contrato de adesão em que o Estado permite a particulares ligados a uma cooperativa explorar serviços rodoviários municipais de transporte coletivo de passageiros.

#Questão 754178 - Direito Administrativo, Serviço Público, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

É elemento próprio do regime jurídico dos consórcios públicos

A) integrarem a administração indireta dos entes consorciados, se possuírem aqueles personalidade jurídica de direito público.

B) não possuírem personalidade jurídica.

C) possuírem sempre personalidade jurídica de direito privado.

D) integrarem a administração direta dos entes consorciados, se possuírem aqueles personalidade jurídica de direito público.

E) compartilharem a personalidade jurídica dos entes consorciados.

#Questão 21683 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESGRANRIO, 2005, SEAD/AM, Administrador

Considerando as diversas formas de extinção dos contratos de concessão, a retomada do serviço pelo Poder Concedente, por motivos de interesse público, durante seu prazo de concessão, denomina-se:

rescisão.

anulação.

caducidade.

encampação.

termo final do prazo.

#Questão 245596 - Direito Administrativo, Serviço Público, NCE, 2005, AGE/MT, Administrador

Sobre a prestação de serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

nos serviços públicos prestados mediante delegação, compete ao poder concedente fixar o valor da tarifa;

de acordo com a lei, a permissão de serviço público tem a natureza de contrato de adesão;

a permissão de serviço público pode ser formalizada com pessoa natural ou jurídica;

a responsabilidade civil da pessoa jurídica prestadora de serviço público é subjetiva, estando condicionada à demonstração de culpa ou dolo de seu agente;

os serviços gerais, que não permitem a identificação de cada usuário, serão mantidos com a arrecadação dos impostos, modalidade de tributo que não é vinculado.

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