Questões sobre Serviço Público

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Listagem de Questões sobre Serviço Público

#Questão 245853 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Psicólogo

Considerando que o atendimento ao usuário nos órgãos públicos deve ser mediado pela qualidade do serviço prestado e pela ética na conduta do servidor, julgue os itens que se seguem.

As atividades realizadas na administração pública devem estar acessíveis a todo cidadão, salvo em casos específicos e justificadamente sigilosos, sob pena de ferir o princípio da moralidade.

#Questão 245921 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

Um indivíduo afirmou que "se o TSE contratasse uma empresa para desenvolver um novo modelo de urna eletrônica, esse contrato configuraria uma delegação de serviço público a particulares mediante contrato administrativo de concessão". Essa frase é

#Questão 246016 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Acerca de concessões e autorizações de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes.

É indevida a utilização de tutela possessória por concessionário de serviço público com a finalidade de tentar assegurar o direito que acredita possuir sobre o serviço de utilidade pública a ele confiado pelo poder público, pois tal direito não configura direito possessório.

#Questão 246018 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Acerca de concessões e autorizações de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes.

Por depender do preenchimento de diversos requisitos legais e técnicos, o procedimento de autorização para a exploração de serviços de radiodifusão é um ato considerado complexo, na classificação predominante na doutrina administrativa.

#Questão 246020 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Acerca de concessões e autorizações de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes.

A autorização de serviço público é ato unilateral da administração pública pelo qual se consente a um particular a prática de atividade individual incidente sobre um bem público, com caráter precário.

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