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Questões sobre Serviço Público

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Listagem de Questões sobre Serviço Público

#Questão 245758 - Direito Administrativo, Serviço Público, ESAF, 2006, SPU, Arquivologista (Prova 2

Constitui obrigação do Poder Público

A) federal, exclusivamente, zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo.

federal e estadual, exclusivamente, zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo, independentemente da celebração de convênio para esse fim.

C) federal e estadual, exclusivamente, zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo, dependendo da celebração de convênio para esse fim.

D) federal, estadual e municipal, zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo, independentemente da celebração de convênio para esse fim.

E) federal, estadual e municipal, zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo, dependendo da celebração de convênio para esse fim.

#Questão 245755 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

A administração pública deve oferecer à coletividade serviços que podem ser essenciais ou apenas, úteis à comunidade. No sentido de atender às necessidades da sociedade, a administração pública possui entidades organizadas para prover os serviços públicos de forma direta ou por delegação sob normas e controles estatais. Acerca de serviços, patrimônio, bens públicos e controles, julgue os itens a seguir.

A prestação de serviço por permissão é o procedimento pelo qual a autoridade permitente faculta a título precário a uma pessoa física ou jurídica a execução de um serviço de utilidade pública.

C) Certo

E) Errado

#Questão 245772 - Direito Administrativo, Serviço Público, ESAG, 2006, CEFET SC, Assistente de Administração

Analise as afirmações sobre o Serviço Público:

I. Serviço público é todo serviço comum prestado pelas empresas privadas ou pelos prestadores autônomos.

II. A preservação da saúde pública e os serviços de polícia, são exemplos de serviços públicos.

III. São alguns exemplos de serviços essenciais: transporte coletivo, tratamento de esgoto e compensação bancária.

IV. É o serviço público campo próprio de atuação do Estado em que a intervenção de particulares é meramente acessória ou substitutiva.

Sobre as afirmações:

A) Todas estão corretas.

B) Somente II, III e IV estão corretas.

C) Somente II e III são corretas.

D) Somente I, II e IV são falsas.

#Questão 245786 - Direito Administrativo, Serviço Público, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

Quanto aos serviços públicos, é CORRETO afirmar:

A) As entidades que realizam serviços por delegação do Poder Público têm as mesmas obrigações de prestação regular aos usuários, e, conseqüentemente, os mesmos encargos indenizatórios que teria o Estado se os prestasse diretamente, inclusive a responsabilidade objetiva por danos causados a terceiros.

B) No âmbito da competência legislativa concorrente sobre serviços públicos, a Constituição reservou-a à União, aos Estados e aos Municípios.

C) Há delegação quando a titularidade do serviço é transferida por lei pelo Estado e só por lei pode ser retirada ou modificada, e há outorga quando a execução do serviço é transferida a terceiro, por ato administrativo.

D) Serviços uti singuli são aqueles que a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo.

E) Cabe aos Estados e aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

#Questão 245845 - Direito Administrativo, Serviço Público, UFPR, 2006, TCE/PR, Oficial de Controle

O servidor do Tribunal de Contas, comissionado, dada a natureza da sua nomeação, NÃO é proibido de:

prestar serviços particulares de consultoria ou assessoria a órgãos ou entidades sujeitos à sua jurisdição.

prestar serviços de assessoria a órgãos ou entidades que não estejam sob sua jurisdição.

atuar em processos oriundos de entidade para a qual tenha prestado serviço.

orientar indiretamente a defesa dos administradores e responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições e prestem serviços de interesse público ou social.

orientar indiretamente a defesa dos administradores e responsáveis pelas Organizações Sociais, Serviços Sociais Autônomos e Organizações Civis de Interesse Público, vinculadas ao Estado e aos Municípios, no regime de colaboração.

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