Questões sobre Responsabilidade civil do estado

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Listagem de Questões sobre Responsabilidade civil do estado

     José, agente público vinculado à Câmara de Vereadores do município de Barreiras, durante seu horário de expediente e no exercício de suas funções, atropelou, utilizando veículo da repartição, uma pessoa, que, em decorrência do acidente, sofreu um ferimento na perna e foi submetida a intervenção cirúrgica. 


Nesse caso hipotético, 

#Questão 981540 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo

A sociedade de economia mista federal Alfa, prestadora de determinado serviço público, por ato ilícito de seu empregado Jorge, durante a prestação do serviço, causou dano ao particular Moacir, presente o nexo de causalidade entre a conduta do empregado e o resultado danoso.
No caso em tela, eventual ação indenizatória será regida pelo regime jurídico da responsabilidade civil

Davi, policial civil do Estado de Goiás, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, disparou acidentalmente sua arma de fogo, causando a morte de um morador local. Nesse caso, sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que eventual ação indenizatória deverá ser ajuizada

Motorista que conduzia carro pela noite, caiu em uma cratera na pista em uma rodovia estadual, resultando na morte. Após averiguação, foi verificada que a cratera tinha ocorrido algumas horas antes do acidente e que o Departamento Estadual de Estradas, mesmo sabendo do ocorrido, não sinalizou devidamente a obstrução da estrada. Acerca da Responsabilidade Civil visando reparação dos danos, assinale a assertiva correta: 

Uma empresa estatal de economia mista contratou uma empresa privada para transportar óleo diesel. Durante o transporte, houve um vazamento em uma área de proteção ambiental. De acordo com os Tribunais Superiores, qual seria a responsabilidade do Estado perante em virtude deste episódio? Julgue a situação e marque a alternativa correta:

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