Questões sobre Regime Disciplinar

está sujeito à penalidade disciplinar de advertência escrita, fornecendo-se prazo para que Mário largue o comércio.

está sujeito à penalidade disciplinar de suspensão de até, no máximo, noventa dias.

está sujeito à penalidade disciplinar de suspensão de até, no máximo, sessenta dias.

está sujeito à penalidade disciplinar de demissão, uma vez que praticou conduta proibida a servidor público.

não está sujeito à penalidade disciplinar, uma vez que não praticou conduta proibida a servidor público.

a obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores, pela inexistência do nexo da causalidade.

se tratando de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda, em ação regressiva.

a responsabilidade civil estará presente desde que resulte prejuízo ao erário, não abrangendo o de terceiros.

não se pode cumular sanções penais, civis e administrativas, visto que as primeiras absorvem as demais.

a absolvição criminal, sob qualquer fundamento ou modalidade, não afasta a responsabilidade administrativa.

proceder de forma desidiosa.

recusar fé a documentos públicos.

participar de gerência de sociedade privada, de regra.

recusar emprego ou pensão de estado estrangeiro.

recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

trinta dias consecutivos ou sessenta dias interpolados em dois anos.

quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante o período de dois anos.

quarenta e cinco dias consecutivos ou interpolados durante o período de doze meses.

sessenta dias consecutivos ou trinta dias interpolados durante seis meses.

sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

penal abrange todos os crimes, mas não as contravenções imputadas ao servidor público, nessa qualidade.

administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

civil-administrativa resulta dos atos comissivos, excluídos os omissivos visto que estes decorrem da ação de terceiros.

civil decorre de ato comissivo ou omissivo, mas desde que seja de natureza dolosa e prejudicial ao erário.

penal abrange as contravenções penais contra a administração pública, mas não os crimes imputados ao servidor.