Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 504731 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Vera Coimbra, na qualidade de técnico judiciário, recusouse injustificadamente a ser submetida a inspeção médica determinada pela autoridade competente. Nesse caso, Vera estará sujeita à penalidade de

A)

exoneração do cargo.

B)

suspensão até 15 (quinze) dias.

C)

repreensão por escrito.

D)

disponibilidade até 30 (trinta) dias.

E)

advertência verbal.

#Questão 504733 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Dentre outras proibições a que estão sujeitos os servidores públicos federais, encontra-se a de

A)

ausentar-se, em qualquer hipótese, do serviço, durante o expediente.

B)

lograr proveito pessoal ou de outrem, mesmo sem ser em razão do cargo.

C)

convidar servidor para filiar-se a entidades desportivas ou religiosas.

D)

receber presente, ainda que fora de suas atribuições.

E)

recusar-se a atualizar os dados cadastrais quando solicitado.

#Questão 504749 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

De acordo com a Lei n° 8.112/90, entende-se por inassiduidade habitual a

A)

falta ao serviço, sem causa justificada, por quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

B)

ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

C)

ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos.

D)

falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

E)

falta ao serviço, sem causa justificada, por vinte dias, interpoladamente, durante o período de seis meses.

#Questão 504751 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

Mário foi destituído de cargo em comissão porque valeuse dele para lograr proveito para a sua mãe em detrimento da dignidade da função pública. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Mário

A)

está incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.

B)

não poderá mais retornar ao serviço público federal, havendo expressa vedação neste sentido.

C)

poderá normalmente retornar ao serviço público federal, desde que não seja em cargo em comissão, devendo prestar concurso público.

D)

está incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de dez anos.

E)

está incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de seis anos.

#Questão 504753 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação às responsabilidades é correto afirmar:

A)

As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, mas, havendo cumulação, as sanções serão dependentes umas das outras.

B)

A responsabilidade penal não abrange as contravenções penais imputadas ao servidor, nessa qualidade.

C)

Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá civilmente o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

D)

A responsabilidade administrativa do servidor, em regra, não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a sua autoria.

E)

Não há responsabilidade administrativa de ato omissivo praticado pelo servidor no desempenho do cargo ou função.

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