Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 574861 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

#Questão 620010 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRE TO, Técnico Judiciário

Enseja a penalidade de demissão o fato de um servidor

A) ausentar-se do serviço, durante o expediente, sem autorização.

B) manter a esposa sob sua chefia imediata, em cargo comissionado.

C) retirar documento da repartição, sem autorização da autoridade competente.

D) beijar a namorada, dentro da repartição, durante o expediente.

E) ser gerente de uma sociedade comercial privada.

#Questão 504528 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESGRANRIO, 2006, DECEA, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

O Capítulo V da Lei no 8.112/1990 trata das penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores no exercício de suas funções. O art. 130 deste Capítulo estabelece que, nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência e de violações das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, será aplicada a pena de suspensão. Esta NÃO poderá exceder a:

A)

30 dias.

B)

45 dias.

C)

60 dias.

D)

90 dias.

E)

120 dias.

#Questão 504626 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta

A) sujeita à pena de repreensão, em 1 ano.

B) sujeita à pena de demissão, em 2 anos.

C) sujeita à pena de multa, em 3 anos.

D)

sujeita à pena de demissão a bem do serviço público, em 4 anos.

E)

prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 anos.

#Questão 504628 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Ao funcionário público é proibido

A)

retirar documento ou objeto da repartição, em qualquer hipótese.

B)

fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem.

C)

participar da gerência ou administração de sociedades comerciais, mesmo que estas não mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado.

D)

constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública, mesmo quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente.

E)

aceitar, em qualquer hipótese, representação de Estado estrangeiro.

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