Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 504705 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

Mário, servidor público federal estável, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado pela autoridade competente. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, Mário está sujeito à penalidade de

A)

suspensão, que terá seu registro cancelado, após o decurso de 2 anos de efetivo exercício, se Mário não praticar, nesse período, nova infração disciplinar.

B)

advertência, que terá seu registro cancelado, após o decurso de 2 anos de efetivo exercício, se Mário não praticar, nesse período, nova infração disciplinar.

C)

suspensão, que terá seu registro cancelado, após o decurso de 3 anos de efetivo exercício, se Mário não praticar, nesse período, nova infração disciplinar.

D)

advertência, que terá seu registro cancelado, após o decurso de 3 anos de efetivo exercício, se Mário não praticar, nesse período, nova infração disciplinar.

E)

suspensão, que não terá seu registro cancelado uma vez que todas as penalidades praticadas por servidores públicos ficam registradas em seu assentamento individual.

#Questão 504694 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2007, INMETRO, Analista Executivo em Metrologia

#Questão 504696 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Cada um dos próximos itens contém uma situação hipotética acerca do regime jurídico dos servidores públicos previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antônio, ex-servidor público federal, foi punido com a pena de cassação de aposentadoria por meio de portaria do ministro de Estado competente, publicada no dia 10/2/2007. Nessa situação, conforme jurisprudência do STF, essa punição não poderia ser aplicada, já que, com a EC n.º 20/1998, o regime previdenciário próprio dos servidores públicos passou a ser contributivo, o que afastou a relação jurídica estatutária da relação jurídica previdenciária dos servidores públicos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 504741 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

“X” e “Y” são servidores públicos federais, ocupando função comissionada. Verificou-se que o primeiro coagiu seus subordinados no sentido de filiarem-se a determinado partido político, sendo que o segundo recebeu propina em razão de suas atribuições. Nesses casos , “X” e “Y” estarão sujeitos, respectivamente, às penas disciplinares de

A)

advertência por escrito e demissão.

B)

multa pecuniária e suspensão até noventa dias.

C)

demissão e destituição da função.

D)

suspensão até sessenta dias e cassação.

E)

destituição da função e perda dos vencimentos.

#Questão 504743 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Em matéria de penas disciplinares observa-se que

A)

tais penalidades serão aplicadas, dentre outras pessoas, pela autoridade que houver feito a nomeação, quando tratar-se de cargo em comissão.

B)

configura abandono de cargo a falta injustificada ao serviço por trinta dias, interpoladamente, durante período de doze meses.

C)

será suspensa a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a exoneração.

D)

entende-se por inassiduidade habitual a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos.

E)

a demissão será aplicada nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência ou suspensão, excluindo-se a pena de multa.

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