Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 504859 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Técnico Judiciário

As penalidades administrativas previstas na Lei n.º 8.112/1990 incluem a

I demissão.

II exoneração.

III advertência.

IV dispensa de função comissionada.

V expulsão.

A quantidade de itens certos é igual a

A) 1

B) 2

C) 3

D) 4

E) 5

#Questão 504899 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESGRANRIO, 2008, ANP, Técnico Administrativo

Quanto à acumulação remunerada de cargos, está de acordo com o que dispõem a Lei nº 8.112, de 1990, e suas modificações posteriores:

A)

a acumulação de cargos, empregos ou funções é permitida, de forma livre, para qualquer servidor efetivo.

B)

a vedação na percepção de receita por participação em órgãos colegiados, não alcança a atividade de participação nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

C)

a possibilidade de acumulação depende somente da comprovação de compatibilidade de horários.

D)

na acumulação de dois cargos, por servidor efetivo, em havendo nomeação para um terceiro cargo em comissão, ele sempre deverá se afastar dos dois primeiros, para poder ocupar o último.

E)

uma acumulação de cargos, vedada quando o servidor estava ativo, torna-se possível, do ponto de vista legal, em havendo aposentadoria.

#Questão 504875 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2008, STJ, Técnico Judiciário

#Questão 504877 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2008, STJ, Técnico Judiciário

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor público foi punido, em maio de 1999, com suspensão de quinze dias, em decorrência de processo administrativo disciplinar, e, desde então, esteve em efetivo exercício sem incorrer em nova infração disciplinar. Nessa situação, o registro da punição aplicada deverá ser cancelado pela administração.

C) Certo

E) Errado

#Questão 504901 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2008, MC, Técnico

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