Questões sobre Regime Disciplinar

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Listagem de Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 504682 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, NCE, 2008, ANTT, Serviço de Administração da Agência

A demissão, nos termos da Lei nº 8.112/90, será aplicada nos seguintes casos, exceto:

Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.

O servidor público que incorrer em falta poderá ter como punição a sua exoneração, após a instauração de processo administrativo que lhe garanta o contraditório e ampla defesa.

#Questão 504684 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, NCE, 2008, ANTT, Serviço de Administração da Agência

A Lei nº 8.112/90 prevê que o servidor público que reincide em faltas punidas com advertência está sujeito à penalidade administrativa disciplinar de:

Acerca da administração pública e do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gisele ocupa exclusivamente cargo em comissão, do qual se valeu para lograr proveito próprio em detrimento da dignidade da função pública.

Nessa situação, não caberia a demissão de Gisele, mas sim a aplicação da sanção de exoneração.

A respeito dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Considere que um servidor público efetivo tenha recebido uma penalidade de suspensão por 45 dias. Nessa situação, durante o cumprimento da suspensão, o servidor não receberá sua remuneração, mas o tempo de suspensão será computado como tempo de serviço para qualquer efeito.

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