Questões sobre Regime Disciplinar

Incorpora ao vencimento, após cinco anos, as parcelas relativas às indenizações.

Não se considera punido quando lhe é aplicada a medida de destituição de cargo em comissão.

Não tem direito à interrupção da licença para tratar de interesses particulares.

Tem direito à recondução quando é invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

É sujeito a demissão se pratica ato de improbidade administrativa.

praticar usura sob qualquer de suas formas.

ter caracterizada a inassiduidade habitual.

coagir subordinados no sentido de filiarem-se a partidos políticos.

receber presentes em razão de suas atribuições.

ter conduta escandalosa na repartição.

destituição de cargo em comissão e a readaptação.

advertência oral e a suspensão.

cassação de aposentadoria e a advertência escrita.

demissão e a exoneração.