Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 619990 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2010, PGM/RR, Analista Municipal

#Questão 619984 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos

Considere as seguintes afirmativas:

O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente

PORQUE

os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

É correto concluir que

A) as duas afirmativas são falsas.

B) a primeira afirmativa é falsa e a segunda verdadeira.

C) a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa.

D) as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

E) as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

#Questão 247484 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Necrotomista

Os servidores públicos possuem deveres expressamente previstos em seu regime jurídico e outros decorrentes das normas e princípios constitucionais. Em relação a esses deveres, assinale a opção correta.

A)

O servidor público não tem o dever de agir com probidade quando esse dever não estiver expressamente previsto na lei que dispõe sobre o seu regime jurídico

B)

É dever do servidor público descumprir ordens superiores quando manifestamente ilegais.

C)

Em nenhuma hipótese o servidor público terá o dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição, porquanto a existência de tal dever significaria uma afronta direta ao princípio da publicidade dos atos administrativos.

D)

O servidor público somente será apenado pelo descumprimento de determinado dever se o ato por ele praticado for tipificado como um crime contra a administração pública ou causar prejuízo ao erário.

E)

O princípio constitucional da eficiência não impõe ao servidor público o dever de zelar pela economia do material utilizado na repartição

#Questão 504394 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Gestão

Aabsolvição criminal:

A) só afasta a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público, se concluir pela inexistência do fato ou lhe negar a autoria;

B) nunca afasta a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público;

C) sempre afasta a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público;

D) afasta tão-somente a responsabilidade civil do servidor público, se concluir pela inexistência do fato;

E) afasta tão-somente a responsabilidade administrativa do servidor público, se lhe negar a autoria do fato havido como delitivo.

#Questão 504396 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Gestão

Hipótese de utilização, por servidor público, de pessoal ou de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; hipótese de falta, por servidor público, ao dever de diligência no cumprimento de suas funções:

A) esta (hipótese) é de advertência; aquela, de exoneração;

B) aquela (hipótese) é de demissão; esta, de suspensão;

C) ambas são hipóteses de demissão;

D) aquela (hipótese) é de exoneração; esta, de advertência;

E) esta (hipótese) é de demissão; aquela, de suspensão.

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