Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 504923 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FUNIVERSA, 2011, SES/DF, Médico

A Lei n.º 8.112/1990, que materializa o estatuto dos servidores públicos federais, contém as regras do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No tocante ao regime disciplinar, essa lei estatui que a ação disciplinar administrativa prescreverá em

A)

cento e oitenta dias, quanto à destituição do cargo em comissão.

B)

dois anos, quanto à advertência.

C)

três anos, quanto à suspensão.

D)

quatro anos, quanto às infrações puníveis com demissão.

E)

cinco anos, quanto à cassação de aposentadoria.

#Questão 504937 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FUNIVERSA, 2011, SES/DF, Enfermeiro

Roberto, servidor público, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, sem nenhuma justificativa. Em razão disso, segundo a Lei n.º 8.112/1990, a pena disciplinar a ser aplicada a Roberto será a de

A)

advertência.

B)

demissão.

C)

destituição do cargo em comissão que estiver exercendo.

D)

suspensão de até quinze dias.

E)

destituição da função comissionada que estiver exercendo.

#Questão 504975 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FUNIVERSA, 2011, SES/DF, Assistente Social

Acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.° 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.° 197/1991, assinale a alternativa incorreta.

A)

A comprovação de compatibilidade de horários é sempre indispensável para a acumulação lícita de cargos.

B)

Os deveres e as proibições previstos para os servidores públicos na Lei n.° 8.112/1990 estão em forma de rol taxativo.

C)

O servidor absolvido na esfera penal por inexistência do fato terá, necessariamente, sua responsabilidade administrativa afastada.

D)

São penalidades disciplinares previstas na Lei n.° 8.112/1990: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e dispensa de função comissionada.

E)

O servidor que revela segredo do qual tomou conhecimento devido às atribuições que exerce em razão do cargo fica sujeito à penalidade de demissão.

#Questão 505048 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.112/90, em regra, João, servidor público civil efetivo, que nunca praticou qualquer infração administrativa, terá a penalidade de advertência escrita aplicada se

A)

praticar usura sob qualquer de suas formas.

B)

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

C)

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

D)

receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

E)

proceder de forma desidiosa.

#Questão 505064 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2011, TRT 1ª, Analista Judiciário

José, servidor público federal, responde a processo administrativo por ter faltado ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Conforme preceitua a Lei nº 8.112/1990, estará sujeito à pena de

A)

demissão.

B)

suspensão pelo prazo máximo de noventa dias.

C)

advertência.

D)

disponibilidade.

E)

multa.

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