Questões sobre Regime Disciplinar

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Listagem de Questões sobre Regime Disciplinar

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de o servidor público praticar nepotismo sob sua chefia imediata, a penalidade atribuída pelo regime jurídico dos servidores federais, via de regra, é a suspensão pelo prazo de trinta dias.

Nos termos da exposição de motivos, que dispõe sobre proposta de código da conduta da alta administração federal, julgue o item que se segue.

Muitas questões éticas que envolvem o comportamento dos integrantes da alta administração federal não constituem violação de normas legais e não são passíveis de punição específica, e sim de caráter político. Esse é o caso da advertência, da censura ética e, em casos mais graves, da exoneração.

Dentre outras situações, ao servidor é proibido

Nos termos da Lei nº 8.112/90, ao servidor é proibido

De acordo com a Lei nº 8.112/90, para as condutas de abandono de cargo, acumulação ilegal de funções públicas e proceder de forma desidiosa será aplicada a pena de

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