Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 507460 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Servidores públicos federais foram condenados em processo administrativo disciplinar por coagir seus subordinados a filiarem-se a partido político. Um deles aposentou-se após a condenação e o outro permaneceu na ativa. De acordo com o disposto na Lei Federal no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União,

A) apenas o servidor ativo ocupante de cargo efetivo poderá ser punido, com pena de exoneração e multa.

B) o servidor ativo ocupante de cargo efetivo sujeita-se à pena de demissão, não cabendo nenhuma sanção ao inativo.

C) o servidor ativo ocupante de cargo efetivo sujeita-se à pena de demissão e o inativo à cassação de aposentadoria.

D) o servidor ativo sujeita-se à pena de suspensão, que não poderá exceder 90 dias e o inativo à pena de multa.

E) o servidor ativo sujeita-se à pena de advertência, não cabendo penalidade disciplinar ao inativo.

#Questão 508502 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Banca não informada, 2012, UFCG, Desenhista Projetista

Sob o manto da Lei 8.112/90, a ação disciplinar prescreverá em:

A) 180 (cento e oitenta) dias, caso trate de suspensão.

B) 1 (um) ano, se for suspensão.

C) 2 (dois) anos, se forem infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

D) 5 (cinco) anos, caso trate de infrações puníveis com suspensão e destituição de cargo em comissão.

E) 5 (cinco) anos, se forem infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

#Questão 508556 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Machadinho D Oeste - RO, Auditor Fiscal de Tributo Municipais

Segundo a Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A) O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho.

B) Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 2/3 (dois terços) da remuneração do período das férias.

C) Poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por 2 (dois) dias, para doar sangue.

D) É contado, para todos os efeitos, o tempo de serviço público federal, exceto o prestado às ForçasArmadas.

E) É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

#Questão 508614 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, UFRJ, 2012, UFRJ, Assistente Administrativo

O servidor público que respondeu a processo disciplinar está sujeito a penalidades disciplinares aplicadas segundo a natureza e a gravidade da infração cometida. Assinale a alternativa em que é correta a aplicação da penalidade de demissão para a infração citada.

A) Recusar-se a ser submetido à inspeção médica.

B) Coagir ou aliciar subordinados a se filiarem a partido político.

C) Manter, sob sua chefia imediata, em função de confiança, cônjuge ou companheiro.

D) Cometer improbidade administrativa.

E) Recusar fé a documentos públicos.

#Questão 619977 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2012, CD, Técnico legislativo

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