Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 504540 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário

Liliane e Teresa são técnicas judiciárias do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará. No exercício do cargo, Liliane praticou usura e Teresa procedeu de forma desidiosa. Considerando que ambas não possuem qualquer infração administrativa constante nos seus prontuários, segundo a Lei nº 8.112/1990, Liliane e Teresa estão sujeitas a penalidade de

A)

advertência.

B)

suspensão.

C)

demissão.

D)

demissão e suspensão, respectivamente.

E)

suspensão e demissão, respectivamente.

#Questão 504616 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a responsabilidade civiladministrativa resulta de ato

A)

omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

B)

apenas comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

C)

omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função, bem como fora deles.

D)

apenas omissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

E)

apenas comissivo praticado no desempenho do cargo ou função, bem como fora deles.

#Questão 504568 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

#Questão 504620 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, ESAF, 2012, Ministério da Fazenda, Assistente Técnico Administrativo

#Questão 504612 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

Carlos, servidor público federal, pleiteou a revisão do processo administrativo disciplinar que lhe aplicou penalidade de suspensão por noventa dias. A Administração Pública Federal, ao final do processo revisional, concluiu que a penalidade cabível contra Carlos seria a demissão e não a suspensão. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, a Administração Pública

A)

cancelará a aplicação de qualquer tipo de penalidade contra Carlos.

B)

aplicará a pena de demissão, pois no processo administrativo revisional, assim como no disciplinar, são asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa.

C)

terá, obrigatoriamente, que renovar o processo revisional, de modo a confirmar qual a penalidade cabível a Carlos.

D)

aplicará pena de suspensão por prazo maior, isto é, por cento e oitenta dias.

E)

manterá a pena de suspensão por noventa dias, vez que o processo revisional não pode acarretar agravamento de pena.

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