Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 619993 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2015, MPE/PB, Analista de Sistemas

Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba. Katia, servidora pública efetiva do Ministério Público da Paraíba, praticou falta disciplinar e foi apenada com a pena de advertência. Posteriormente praticou nova falta disciplinar. Neste caso, será aplicada a pena de

A) suspensão de sessenta a noventa dias.

B) suspensão de até sessenta dias.

C) suspensão de até cento e vinte dias.

D) censura.

E) suspensão de noventa a cento e vinte dias.

#Questão 619995 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Um servidor, vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, cometeu infração administrativa e, após regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão.

Nesse caso, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor será

A) a exoneração de ofício.

B) a destituição do cargo em comissão.

C) a demissão.

D) a suspensão.

E) o desligamento.

#Questão 620011 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2015, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Magda é servidora pública efetiva do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região há dez anos. Sua mãe, Glória, foi diagnosticada com Alzheimer e Magda terá que se afastar do seu serviço para tratar deste assunto particular. Neste caso, considerando que Glória não é dependente de Magda, de acordo com a Lei no 8.112/1990,

A) não poderá ser concedida licença, uma vez que não está prevista na referida lei a hipótese de licença para tratamento de assuntos particulares.

B) a critério da Administração, poderá ser concedida a Magda licença pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.

C) a critério da Administração, poderá ser concedida a Magda licença pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

D) deverá ser concedida a Magda licença pelo prazo de até um ano consecutivo, com remuneração, havendo expresso dispositivo legal neste sentido.

E) deverá ser concedida a Magda licença pelo prazo de até seis meses consecutivos, com remuneração, havendo expresso dispositivo legal neste sentido.

#Questão 620012 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2015, TRT 15ª, Técnico Judiciário

De acordo com a Lei no 8.112/1990, a penalidade de suspensão

A) poderá ser convertida em multa, na base de 30% por dia de vencimento ou remuneração, não ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

B) não poderá ser convertida em multa por expressa disposição legal, tendo em vista a natureza distinta das penalidades.

C) poderá, quando houver conveniência para o serviço, ser convertida em multa, na base de 30% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

D) poderá, quando houver conveniência para o serviço, ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

E) poderá, quando houver conveniência para o serviço, ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, não ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

#Questão 620013 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

Manuela, servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, possuía histórico exemplar, haja vista nunca ter sofrido qualquer penalidade administrativa. No entanto, após dez anos de serviço público, praticou conduta que lhe rendeu a imposição de penalidade. Isto porque, manteve sob sua chefia imediata, em cargo de confiança, sua irmã, Raquel, razão pela qual foi submetida a processo disciplinar, que resultou na aplicação da respectiva penalidade. Conforme os ditames da Lei no 8.112/1990, trata-se da pena de

A) censura.

B) suspensão de até 30 dias.

C) demissão.

D) advertência.

E) suspensão de até 90 dias.

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